Comissão da Assembleia aprova projeto para gestão de recursos da criança

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a criação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que visa ampliar a eficácia da aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas na área de proteção à infância e à adolescência.

Nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei número 96/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa. O parecer foi dado durante reunião ordinária digital promovida pela Alep. O encontro foi presidido pela vice-presidente da Criai, deputada estadual Mara Lima. O relator Subtenente Everton deu parecer favorável ao projeto.

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